Ministras Damares rejeita 265 pedidos de anistia; Adeus “Bolsa Ditadura”

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou nesta terça-feira (26) que rejeitou 265 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos. A decisão afeta ex-cabos da Força Aérea, grevistas da Petrobrás e dos Correios. Damares também vai rever pedidos de anistia proferidos nos últimos anos

De acordo com portarias publicadas no Diário Oficial da União, as decisões seguem pareceres do Conselho da Comissão de Anistia produzidos ainda na gestão passada. Em mensagem publicada no Twitter, nesta terça-feira (26), Damares disse que seguiu o “parecer do Conselho da Comissão da Anistia do governo anterior” ao negar 265 pedidos do ‘Bolsa Ditadura”.

“Seremos rigorosos na apuração de quem tem ou não direito. Amanhã anuncio novas medidas”, escreveu a ministra.

A Comissão foi criada em 2002 para examinar requerimentos de anistia política, implementar o Memorial de Anistia Política do Brasil e promover ações de reparação e memória sobre o período do regime militar no Brasil

Na semana passada a Coluna do Fraga no portal R7, Já antecipava a medida, a ministra Damares Alves explicou ao jornalista o motivo das mudanças: Dar mais celeridade aos pedidos, e diz concordar com a ideia de congressistas de encerrar a comissão, por entender que o trabalho deve ser finalizado em algum momento.

— Mudamos o regimento interno da Comissão e tenho autonomia pra isso. Estamos restringindo a entrada de projetos. Há um período de anistia. O Congresso deve apresentar proposta para encerrar a comissão da anistia. Vamos melhorar o regimento e dar celeridade nos processos antigos, para apresentar uma decisão.

As cerca de duas centenas de pedidos que serão indeferidos essa semana já receberam parecer da comissão para a negativa. Em muitos casos, a conclusão é que tratam-se de processos trabalhistas e não de perseguição política. A tendência agora é que só sejam aprovados pedidos se houver decisão judicial nesse sentido.

— Estava tendo uma confusão muito grande entre indenização trabalhista e direito à anistia. Fez uma greve e foi mandado embora, isso é ação trabalhista, não é uma perseguição política. Temos um pleno da comissão que chegou a essa conclusão.

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