Senadora petista Fatima Bezerra pretende tornar ilegal a oferta de descontos na compra de livros

A senadora Fátima Bezerra do PT propôs um projeto um tanto quanto polêmico.

Chamado de “Lei do Preço Fixo”, o PLS 49/2015 quer instituir uma política de fixação de preço dos livros.

“A fixação do preço de venda final, conhecida internacionalmente como Lei do Preço Fixo, na verdade, não é uma inovação. Essas legislações já existem em países como a Alemanha, França, Inglaterra. A França, por exemplo, foi o país pioneiro na adoção da Lei do Preço Fixo, desde 1981, e, por isso mesmo, vem sendo exemplo para muitos países.

Com a aprovação da lei, no caso da França, houve um aumento de publicações, de produções e também melhor remuneração para o autor e maior expansão das livrarias de bairro”, declarou a petista autora do projeto.

“Esse nome [preço fixo] é errado. A gente não está fixando o preço, a gente quer uma regulamentação do desconto”, disse a Folha o presidente da Câmara Brasileira do Livro Luís Antonio Torelli. Já Carlos Carrenho da Publishnews diz que o projeto “castiga quem é produtivo e eciente e consegue ter preço mais baixo”, rebatem os empresários do ramo editorial.

O projeto da petista Fátima Bezerra acabará por tornar mais caro o acesso aos livros apenas para proteger os donos de livraria, inviabilizando o acesso a cultura aos mais pobres. Para outro especialista ouvido pela Folha, esta não é a solução.

“É necessário uma união urgente de livrarias, de editores, do governo, de bibliotecários, de todos os profissionais envolvidos com o livro, para desenvolver políticas para o incentivo para a leitura”, diz Eduardo Vilela, que defende a ampliação da leitura em detrimento dessa espécie de regulamentação de preços proposta pela senadora Fátima.

Por MBL News

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