Justiça de São Paulo manda bloquear bens de Alckmin no caso Odebrecht

Tucano é investigado por improbidade administrativa por repasses da empresa para sua campanha eleitoral em 2014

A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (15) que os bens do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) sejam bloqueados. A medida foi tomada em consequência de um processo no qual o tucano é investigado por improbidade administrativa por repasses da Odebrecht para sua campanha eleitoral em 2014.

Alberto Alonso Muñoz, juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acatou pedido do Ministério Público do estado feito em ação civil pública. Entretanto, a defesa do tucano pode recorrer. De acordo com a denúncia, os valores arrecadados para a campanha não foram declarados à Justiça Eleitoral. O total seria de R$ 7,8 milhões (R$ 9,9 milhões atualizados).

R$ 39,7 milhões

Muñoz mandou bloquear o total de R$ 39,7 milhões dos investigados, incluindo Alckmin. Além dele, a medida atingiu Marcos Antônio Monteiro, da construtora Odebrecht, Luiz Bueno Júnior, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fernando Migliaccio da Silva e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva, servidores e executivos da empresa.

“Resta que os fatos poderiam, em tese, e ao menos a partir de uma análise perfuntória, adequar-se aos tipos descritos como ato de improbidade administrativa, previsto na Lei Federal nº 8.429/92, uma vez que o crime de ‘caixa dois’ eleitoral, ou o de corrupção passiva, disciplinam condutas que não afastariam a responsabilidade administrativa, cível e por ato de improbidade, esferas autônomas e independentes”, diz a sentença do juiz.

A Odebrecht diz em nota que “tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”.

Alckmin, como governador, tinha foro privilegiado. O caso foi, inicialmente, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no fim de 2017. Como renunciou ao cargo para disputar as eleições presidenciais de outubro, ele perdeu o foro privilegiado. Com isso, o caso foi encaminhado para a Justiça Eleitoral em São Paulo.

News Reporter

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