Para o Juiz Bretas, investigados estariam destruindo e ocultando provas

De acordo com o magistrado, os alvos usariam da influência política para “burlar os trâmites legais”.

Para justificar a prisão preventiva de Michel Temer, Moreira Franco e demais investigados, o juiz Marcelo Bretas considerou “a gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República”.

O Juiz cita também indícios de destruição e ocultação de provas:

“Um exemplo de como outras medidas podem ser ineficazes, no caso, é o resultado de diligências na sede da ARGEPLAN, determinadas pelo STF, no âmbito da Operação Patmos (maio/2017). Como assinalado no Relatório do IPL 4621, alguns escritórios da empresa passavam por limpeza diária, sendo os funcionários orientados a manter os ambientes vazios; além disso, o sistema de registro de imagens (CFTV) da empresa ARGEPLAN também não gravava a movimentação diária (ou eram apagadas). Este fato parece indicar que os investigados estão agindo para ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas, o que reforça a contemporaneidade dos fatos, bem como a necessidade da medida mais gravosa.”

“Não há crimes eleitorais”, ressalta Bretas

O juiz Marcelo Bretas também ressaltou em sua decisão que “não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais, razão pela qual deve ser reafirmada a competência constitucional desta Justiça Federal”.

Ainda conforme o magistrado, essa competência “já foi expressamente” reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão da lavra de Luís Roberto Barroso, “já que a hipótese é apenas de crime comum”.

Bretas fez a ressalva em razão da decisão do STF que decidiu, no dia 14, pela competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos de corrupção e lavagem de dinheiro.

News Reporter

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