MP do Rio pede interdição do Sambódromo a um dia para o início do Carnaval

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com ação pública nesta quinta-feira (27), junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, solicitando a interdição do Sambódromo da Marquês de Sapucaí. O MP pede à Justiça que exija os laudos dos bombeiros para que evento seja realizado.

A passarela do samba não tem certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. Na verdade, segundo a 6ª Promotoria de Justiça, o Sambódromo já se encontra interditado preventivamente pelos Bombeiros para sediar eventos, ficando sua liberação condicionada a uma autorização especial.

“Em se tratando de local frequentado pelo grande público deve, obrigatoriamente, observar o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado, que fixa os requisitos exigíveis nas edificações e no exercício de atividades, estabelecendo normas de segurança contra incêndio e pânico”, justifica o MP.

Além da autorização dos Bombeiros, o MPRJ pede que o Judiciário condicione a liberação do evento à assinatura, em um prazo de 24 horas, de Termo de Responsabilidade pelos presidentes da Riotur e da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), gestores do Carnaval na cidade do Rio, assegurando que o Sambódromo reúne condições de segurança suficientes, além de apresentar plano de obras e trabalho para adequação das instalações físicas do local.

No fim da tarde, a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente afirmou que as arquibancadas do Sambódromo, bem como cuidar das instalações elétricas e fiação, não são de sua atribuição, mas afirma que trabalhou no último mês executando a manutenção da Avenida Marquês de Sapucaí.

O órgão também avisa que notificou a Defesa Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação para que as arquibancadas fossem avaliadas.

 

 

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